Questão Q913339
2023 CESPE / CEBRASPE TCE-RJ
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público TCE-RJ

Quanto aos princípios da ordem econômica, julgue o próxi

Quanto aos princípios da ordem econômica, julgue o próximo item.


O princípio da subsidiariedade da atuação estatal é considerado princípio implícito do direito econômico.

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