Acerca das modalidades de intervenção do Estado brasileir

#Questão 913336 - Direito Econômico, Intervenção do Estado na Ordem Econômica, CESPE / CEBRASPE, 2023, TCE-RJ, Procurador do Ministério Público

Acerca das modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica e do sistema brasileiro de defesa da concorrência, julgue o item seguinte.


A parceria público-privada é formalizada por meio de um contrato administrativo de concessão, podendo assumir a modalidade patrocinada ou a substitutiva. 

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