Questão
Q913345
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público
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TCE-RJ
Acerca da evolução histórica do direito econômico, julg
Acerca da evolução histórica do direito econômico, julgue o item que se segue.
A repressão ao abuso de poder econômico configurava matéria constitucional antes mesmo da promulgação da Constituição Federal de 1988.
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