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Questões de Direito do Trabalho da MPT

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Listagem de Questões de Direito do Trabalho da MPT

#Questão 986867 - Direito do Trabalho, Interrupção e suspensão do contrato de trabalho, MPT, 2022, MPT, 2022 - MPT - Procurador do Trabalho

Considerando a legislação e a jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho em relação à suspensão e à interrupção do contrato de trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

A) O afastamento do empregado por doença não relacionada ao trabalho pode comportar modalidades de interrupção e de suspensão do contrato de trabalho.

B) Mesmo durante a suspensão do contrato de trabalho mantêm-se algumas obrigações acessórias do contrato, como as relativas à proibição de concorrência desleal e de violação de segredos empresariais, além do respeito à integridade física e moral do empregado e do empregador.

C) A lei de greve prevê a suspensão do contrato de trabalho nos dias de paralisação, mas havendo celebração de acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho as partes podem pactuar o pagamento da remuneração nos dias de afastamento, convertendo, assim, em interrupção contratual.

D) O empregado imerso em programa ou curso de qualificação profissional ofertado pelo próprio empregador tem direito à suspensão do contrato de trabalho pelo período de dois a cinco meses, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado, mas não lhe são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.

E) Não respondida.

#Questão 986870 - Direito do Trabalho, Contratos de Trabalho Especiais, MPT, 2022, MPT, 2022 - MPT - Procurador do Trabalho

Acerca do teletrabalho ou trabalho remoto, assinale a alternativa INCORRETA:

A) Os empregadores deverão dar prioridade aos empregados com deficiência e aos empregados com filhos ou criança sob guarda judicial até quatro anos de idade na alocação em vagas para atividades que possam ser efetuadas por meio do teletrabalho ou trabalho remoto.

B) Em razão da natureza do trabalho desenvolvido por estagiários e aprendizes, não lhes é permitida a adoção do regime de teletrabalho ou trabalho remoto.

C) Aos empregados em regime de teletrabalho aplicam-se as disposições previstas na legislação local e nas convenções e nos acordos coletivos de trabalho relativas à base territorial do estabelecimento de lotação do empregado.

D) O tempo de uso de equipamentos tecnológicos e de infraestrutura necessária, bem como de softwares, de ferramentas digitais ou de aplicações de internet utilizados para o teletrabalho, fora da jornada de trabalho normal do empregado não constitui tempo à disposição ou regime de prontidão ou de sobreaviso exceto se houver previsão em acordo individual ou em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

E) Não respondida.

#Questão 986871 - Direito do Trabalho, Saúde Ocupacional, MPT, 2022, MPT, 2022 - MPT - Procurador do Trabalho

Sobre o trabalho em frigoríficos, assinale a alternativa INCORRETA:

A) As câmaras frias devem possuir dispositivo que possibilite abertura das portas pelo interior sem muito esforço, e alarme ou outro sistema de comunicação, que possa ser acionado pelo interior, em caso de emergência.

B) Para os trabalhadores que exercem suas atividades em ambientes artificialmente frios e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período mínimo de vinte minutos de repouso.

C) Para que o trabalhador que movimenta mercadorias entre os ambientes normais ou quentes para o ambiente artificialmente frio ou vice-versa faça jus à pausa psicofisiológica deve estar configurada, na passagem de um ambiente para o outro, a variação de temperatura superior a dez graus Celsius.

D) Empregado submetido a trabalho contínuo em ambiente artificialmente frio, ainda que não labore em câmara frigorífica, tem direito ao intervalo intrajornada, nos termos do artigo 253 da Consolidação das Leis do Trabalho.

E) Não respondida.

#Questão 986873 - Direito do Trabalho, Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal, MPT, 2022, MPT, 2022 - MPT - Procurador do Trabalho

A respeito do trabalho dos motoristas profissionais é INCORRETO afirmar:

A) É dever do motorista profissional empregado submeter-se a exames toxicológicos com janela de detecção mínima de noventa dias e a programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica, instituído pelo empregador, com sua ampla ciência, pelo menos uma vez a cada dois anos e seis meses, podendo ser utilizado para esse fim o exame toxicológico obrigatório exigido pelo CONTRAN, desde que realizado nos últimos sessenta dias.

B) Nas viagens de longa distância com duração superior a sete dias, o repouso semanal do motorista profissional empregado será de vinte e quatro horas por semana ou fração trabalhada, sem prejuízo do intervalo de repouso diário de onze horas, totalizando trinta e cinco horas, usufruído no retorno do motorista à base (matriz ou filial) ou ao seu domicílio, salvo se a empresa oferecer condições adequadas para o efetivo gozo do referido repouso.

C) A Lei n° 11.442/2007 contém disposição legal específica, em relação aos motoristas de transporte de cargas, vedando a utilização de informações de bancos de dados de proteção ao crédito como mecanismo de vedação de contrato com o transportador autônomo de cargas e a empresa de transporte rodoviário de cargas devidamente regulares para o exercício da atividade do Transporte Rodoviário de Cargas.

D) Para o exercício da atividade de motorista profissional empregado admite-se a fixação de jornada especial de doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso por meio de norma coletiva ou contrato escrito individual.

E) Não respondida.

#Questão 986876 - Direito do Trabalho, Trabalho doméstico, MPT, 2022, MPT, 2022 - MPT - Procurador do Trabalho

Sobre trabalho doméstico, assinale a alternativa INCORRETA:

A) O empregado doméstico que for dispensado sem justa causa fará jus ao benefício do seguro-desemprego, nos mesmos períodos e condições assegurados aos demais trabalhadores urbanos e rurais.

B) É possível a celebração de contrato de trabalho doméstico por tempo determinado nos casos de contrato de experiência, para atender as necessidades de caráter transitório do empregador ou para substituição temporária de um trabalhador com contrato de trabalho interrompido ou suspenso.

C) Caso o empregado resida no local de trabalho, o período de intervalo poderá ser desmembrado em dois períodos, desde que cada um deles tenha, no mínimo, uma hora, até o limite de quatro horas ao dia.

D) O empregador pode efetuar descontos no salário do empregado doméstico, mediante acordo escrito entre as partes, em razão de sua inclusão em planos de assistência médico-hospitalar e odontológica, de seguro e de previdência privada, não podendo a dedução ultrapassar vinte por cento do salário.

E) Não respondida.

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