Questões de Direito do Trabalho da FUNATEC

#Questão 985904 - Direito do Trabalho, Das relações laborais, FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Diretor de Recursos Humanos

Acerca das questões legais de proteção do trabalho da mulher, podemos afirmar corretamente o abaixo relacionado, EXCETO:

A) Os estabelecimentos com pelo menos trinta mulheres com mais de dezesseis anos de idade devem ter local apropriado onde lhes seja permitido guardar, sob vigilância e assistência, os seus filhos no período da amamentação, que deverá possuir, no mínimo, um berçário, uma saleta de amamentação, uma cozinha dietética e uma instalação sanitária.

B) É inconstitucional a assinatura de acordo coletivo de trabalho para permitir que empregadas grávidas trabalhem expostas a condições insalubres, ainda que essas empregadas consintam em permanecer atuando em atividades que as exponham a tais condições.

C) À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente será concedida licençamaternidade, exigindo-se da adotante ou guardiã somente a apresentação da certidão de nascimento da criança ou adolescente.

D) A Lei n° 11.340/2006 impõe ao juiz o dever de assegurar à mulher a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses, e a prioridade de acesso à remoção quando se tratar de servidora pública da administração pública direta ou indireta.

#Questão 985870 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Analista Contábil

Em consonância com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) em sua seção IV que trata sobre o trabalho noturno, assinale a assertiva correta sobre este tema.

A) Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.

B) A hora do trabalho noturno será computada como de 53 minutos e 30 segundos.

C) Considera-se noturno, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte.

D) A hora do trabalho noturno será computada, independentemente de qualquer ressalva, pela mesma quantidade de horas consideradas no trabalho diurno.

#Questão 985903 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho: Generalidades, FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Diretor de Recursos Humanos

Segundo os termos da CLT, considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de __________, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.
A alternativa que completa corretamente a lacuna é:

A) 03 meses

B) 06 meses

C) 12 meses

D) 18 meses

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