A CLT permite a acumulação de várias reclamações num só processo, observada a identidade de
A ordem dos trabalhos nas secretarias dos Tribunais Regionais é estabelecida
Existindo mais de uma Vara na mesma localidade, a distribuição dos feitos será realizada pelo
Considere as seguintes assertivas:
I. As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, mesmo na falta de disposições legais ou contratuais, não poderão decidir por analogia ou por eqüidade.
II. Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.
III. Salvo disposição especial expressamente consignada, considera-se como serviço efetivo apenas o período em que o empregado esteja efetivamente executando ordens do empregador.
De acordo com o Decreto Lei no 5.452/43, está correto o que se afirma APENAS em
De acordo com o Decreto Lei nº 5.452/43, compete ao distribuidor
Ocorrendo de um grupo de empregados ocupar uma fábrica, no curso de uma greve, como meio de pressionar o empregador para obter o acolhimento de reivindicações trabalhistas, a empresa poderá ajuizar perante a Justiça do Trabalho ação
Quanto à Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que:
Funcionam junto ao Tribunal Superior do Trabalho:
Nas localidades em que existir mais de uma Vara do Trabalho haverá um distribuidor. Os distribuidores são designados pelo Presidente do
Instruções: Para responder às questões de números 51 a 53 assinale, na folha de respostas, a alternativa correta em relação ao assunto indicado.
Serviços de Saúde do Trabalho − SST. (Convenção nº 161)
