Questões de Direito do Trabalho da CESPE / CEBRASPE

Acerca da legislação trabalhista, julgue os itens subseqüentes.

O contrato de experiência poderá ser prorrogado, se o limite máximo de 120 dias for respeitado.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente aos direitos trabalhistas e à organização sindical, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em razão de divergências políticas com a atual direção do sindicato profissional da categoria, os empregados de uma grande fábrica de automóveis, por suas lideranças, solicitaram a intervenção da federação no processo de negociação coletiva que estava em curso. Embora com alguma dúvida em relação à titularidade da representação dos trabalhadores, pois o sindicato insistia em participar do processo, a empresa acabou firmando acordo coletivo de trabalho com a federação, tal como desejado pela maioria expressiva de seus empregados, em decisão tomada em assembléia. Nessa situação e à luz das regras que informam a organização sindical brasileira, o acordo coletivo celebrado não pode ser considerado válido e eficaz.

Quanto ao direito de greve, julgue os itens seguintes.

Os contratos dos trabalhadores que aderem à greve deflagrada pela categoria são considerados interrompidos, independentemente dos resultados desses movimentos.

Julgue os itens seguintes, relativos ao trabalho noturno e ao adicional de insalubridade.

Para efeito de deferimento de adicional de insalubridade, há distinção entre fabricação e manuseio de óleos minerais.

No concernente ao trabalho extraordinário e noturno, julgue os itens seguintes.

Por representar parcela de feição indenizatória, o adicional noturno não integra o salário do empregado para efeito de pagamento das férias.