Questões sobre Trabalho noturno

#Questão 317298 - Direito do Trabalho, Trabalho noturno, FCC, 2014, TRT 19ª, Técnico Judiciário

#Questão 565799 - Direito do Trabalho, Trabalho noturno, FCC, 2014, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

A legislação do trabalho dedica especial atenção às normas de tutela do trabalho, em especial quanto a sua duração. Nesta seara, conforme previsão legal e da jurisprudência sumulada do TST,

A) não serão abrangidos pelo regime da duração do trabalho os empregados que exerçam atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, sendo desnecessária a anotação de tal condição na Carteira Profissional e no registro de empregados.

B) cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional noturno quanto às horas prorrogadas.

C) no regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de vinte e quatro horas, com prejuízo do intervalo mínimo de onze horas consecutivas para descanso entre jornadas, não são remuneradas como extraordinárias por caracterizar somente uma infração de caráter administrativo.

D) a insuficiência de transporte público gera o direito ao pagamento de horas in itinere, o mesmo não ocorre quando houver incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular.

E) o fato de o empregador cobrar, ainda que parcialmente importância pelo transporte fornecido, para local de difícil acesso ou não servido por transporte regular, retira o direito à percepção das horas in itinere.

#Questão 317317 - Direito do Trabalho, Trabalho noturno, Exatus, 2014, CEB/DF, Técnico de Segurança do Trabalho

#Questão 312453 - Direito do Trabalho, Trabalho noturno, BIO RIO, 2014, CEPEL, Profissional de Nível Superior II (JUR56)

#Questão 317328 - Direito do Trabalho, Trabalho noturno, CESPE / CEBRASPE, 2013, BACEN, Procurador do Banco Central do Brasil

Antônio labora diariamente como vigilante, cumprindo jornada que se inicia às 20 h de um dia e finda às 7 h do dia seguinte, com intervalo de 1 h às 2 h, com direito ao respectivo adicional noturno.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

A)

Devem ser consideradas horas noturnas, às quais deve ser acrescido o percentual de 20%, as horas trabalhadas das 22 h de um dia às 7 h do dia seguinte.

B)

Consideram-se horas noturnas, cada uma a ser computada como de cinquenta e cinco minutos, as realizadas entre as 22 h de um dia e as 6 h do dia seguinte.

C)

Caso Antônio passe a trabalhar no turno da noite em escala de revezamento semanal ou quinzenal, ele continuará fazendo jus ao recebimento do adicional noturno.

D)

Todas as horas laboradas na hipótese em comento devem ser acrescidas do adicional noturno de 20%.

E)

Apenas as horas laboradas entre as 20 h e as 5 h do dia seguinte devem ser consideradas horas noturnas, às quais deve ser acrescido o percentual de 20%.

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