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Questões sobre Organização Sindical

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Listagem de Questões sobre Organização Sindical

#Questão 641629 - Direito do Trabalho, Organização Sindical, FCC, 2015, TRT 15ª, Juiz do Trabalho Substituto

Quanto à organização sindical, segundo a doutrina e legislação aplicável,

A) no sistema sindical brasileiro, a Constituição Federal de 1988 veda a criação de uma organização sindical, em primeiro grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.

B) a unidade sindical é a proibição, por lei, da existência de mais de um sindicato na mesma base de atuação, contrariando, assim, o princípio da liberdade sindical.

C) a unicidade sindical, adotada pelo sistema brasileiro, é o sistema pelo qual os sindicatos se unem ou por imposição legal, ou em decorrência da sua própria vontade, facultando-se aos trabalhadores a possibilidade de organização espontânea para formar uma coletividade natural.

D) a organização sindical brasileira concentra-se na representação sindical por categoria, admitindo, também, o sindicalismo de profissões, que no Brasil é denominado de sindicatos por categoria diferencia- da, no qual prepondera a profissão e não a atividade econômica da empresa para fins de enquadramento sindical.

E) a solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades exclusivamente idênticas constitui o vínculo social básico que se denomina categoria econômica.

#Questão 641630 - Direito do Trabalho, Organização Sindical, FCC, 2015, TRT 15ª, Juiz do Trabalho Substituto

Segundo a legislação aplicável, as centrais sindicais

A) deverão possuir, para o exercício de suas atribuições e prerrogativas, a filiação de, no mínimo 100 sindicatos distribuídos em, pelo menos, 3 regiões do país e, em no mínimo, 3 setores da atividade econômica.

B) têm por atribuição e prerrogativa celebrar acordos coletivos de trabalho e convenções coletivas de trabalho.

C) têm por uma de suas atribuições e prerrogativas, participar de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de diálogo social que possuam composição tripartite, nos quais estejam em discussão assuntos de interesse geral dos trabalhadores.

D) a aferição dos requisitos de sua representatividade será realizada pelos próprios sindicatos da categoria profissional a elas filiados.

E) são beneficiárias de 5% da contribuição sindical recolhida pelos trabalhadores e empregadores, salvo se não houver indicação da central sindical, hipótese em que o percentual que lhe caberia será destinado, em parcelas iguais, aos sindicatos, federações e confederações.

#Questão 817497 - Direito do Trabalho, Organização Sindical, CESPE / CEBRASPE, 2013, Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), Analista

Acerca de direito coletivo e direito processual coletivo do trabalho, julgue os itens de 86 a 90. Nesse sentido, considere que as siglas TST e CLT, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, a Tribunal Superior do Trabalho e Consolidação das Leis do Trabalho. Os sindicados podem organizar-se em federação desde que somem, no mínimo, cinco e representem a maioria absoluta de um grupo de atividades ou profissões idênticas, similares ou conexas.

C) Certo

E) Errado

#Questão 316101 - Direito do Trabalho, Organização Sindical, ESAF, 2012, MPOG, Analista Técnico de Políticas Sociais

Assinale a opção que contém afirmação incorreta.

O salário é irredutível, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

O aposentado fi liado tem direito a votar, mas não pode ser votado nas organizações sindicais.

É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

Para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada é de 6 (seis) horas, salvo negociação coletiva.

É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 (dezoito) anos e qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.

#Questão 565801 - Direito do Trabalho, Organização Sindical, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

Empregado integrante de categoria profissional diferenciada

A) é reconhecido como tal por decisão judicial quando houver similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum.

B) pode ser reconhecido como tal por dissídio coletivo, quando o Sindicato pretender a interpretação de norma relativa ao enquadramento sindical.

C) beneficia-se do regime legal relativo aos bancários quando trabalhar para um estabelecimento de crédito.

D) tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo desde que a empresa para a qual trabalha tenha sido representada por órgão de classe de sua categoria.

E) eleito dirigente sindical goza de estabilidade na empresa independentemente do exercício de atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.

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