Questões sobre Fontes do Direito do Trabalho

a analogia, os usos e costumes não são considerados fontes do direito do trabalho, por falta de previsão legal.

o princípio da primazia da realidade prevê a importância dos fatos em detrimento de informações contidas nos documentos.

o direito do trabalho se orienta pelo princípio da continuidade da relação de emprego.

o acordo coletivo e a convenção coletiva de trabalho são fontes formais do direito do trabalho.

a Consolidação das Leis do Trabalho prevê que a jurisprudência é fonte subsidiária do Direito do Trabalho.

a CLT relaciona expressamente a jurisprudência como fonte supletiva, a ser utilizada pelas autoridades administrativas e pela Justiça do Trabalho em caso de omissão da norma positivada.

o direito comum será fonte primária e concorrente com o direito do trabalho quando houver alguma omissão da legislação trabalhista, conforme norma expressa da CLT.

a sentença normativa não é considerada fonte formal do direito do trabalho porque é produzida em dissídio coletivo e atinge apenas as categorias en volvidas no conflito.

o princípio da aplicação da norma mais favorável aplica-se no direito do trabalho para garantia dos empregos, razão pela qual, independente de sua posição hierárquica, deve ser aplicada a norma mais conveniente aos interesses da empresa.

o princípio da primazia da realidade do direito do trabalho estabelece que os aspectos formais prevalecem sobre a realidade, ou seja, a verdade formal se sobrepõe à verdade real.

III e IV.

I, II e III.

I, II e IV.

I e III.

II e IV.

o Contrato Coletivo de Trabalho e os Acordos Coletivos.

as Convenções Coletivas de Trabalho e os Acordos Coletivos.

os Tratados, as Convenções Internacionais e a Constituição Federal.

a Constituição Federal e os Usos e Costumes.

as Convenções Internacionais e as Convenções Coletivas de Trabalho.