Questões sobre Direito Coletivo do Trabalho

#Questão 986204 - Direito do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, FCC, 2022, TRT - 14ª Região (RO e AC), Analista Judiciário - Área Judiciária

A partir do ano 2000 a legislação trabalhista passou a prever as comissões de conciliação prévia como órgãos que podem ser instituídos pelas empresas e pelos sindicatos com a atribuição de conciliar os conflitos individuais de trabalho. Especificamente em relação à comissão de conciliação prévia instituída pelas empresas, o legislador prevê que

A) a mesma será composta de, no mínimo, 2 e, no máximo, 10 membros, com composição paritária, ou seja, a metade dos membros deve ser indicada pelo empregador e a outra metade será eleita pelos empregados, em escrutínio secreto e que deve ser fiscalizado pelo sindicato da categoria profissional.

B) haverá na comissão dois suplentes, um para a representação titular dos empregados e outro para a representação titular do empregador.

C) a duração do mandato dos membros da comissão deverá ser prevista nos estatutos instituidores da mesma.

D) o representante dos empregados na comissão será afastado de seu trabalho normal na empresa, para que possa se dedicar integralmente às suas atribuições de conciliação dos conflitos de trabalho surgidos.

E) é vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros titulares da comissão durante o exercício do mandato.

#Questão 986392 - Direito do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Técnico Judiciário Área Administrativa

#Questão 985622 - Direito do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, IBFC, 2022, Câmara Municipal de Itatiba - SP, Advogado

No que diz respeito às Comissões de Conciliação Prévia, assinale a alternativa incorreta.

A) As Comissões são compostas por representantes dos empregadores e dos empregados, sempre em número igual, para que se garanta, pelo menos em tese o princípio constitucional da igualdade, assim, metade dos seus membros será indicada pelo empregador e a outra metade será eleita pelos empregados, em escrutínio secreto, sob fiscalização do sindicato da categoria profissional

B) A efetividade das Comissões de Conciliação Prévia se mostra com o alcance do objetivo a que foi criada, que foi a de solucionar, previamente, demandas individualizadas na seara trabalhista, evitando que todas as causas chegassem ao Poder Judiciário

C) O termo de conciliação firmado no âmbito das Comissões de Conciliação Prévia é considerado título executivo extrajudicial e possui eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas

D) O dispositivo legal que dispõe que “qualquer demanda de natureza trabalhista deverá ser submetida à Comissão Prévia, caso essa tenha sido criada na empresa ou em negociação coletiva com o sindicato”, foi julgado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, de forma que se tornou obrigatória a submissão à Comissão de Conciliação Prévia para o desenvolvimento válido de eventual reclamação trabalhista

#Questão 986771 - Direito do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, IBFC, 2022, Prefeitura de Dourados - MS, Procurador Municipal

No que diz respeito às Comissões de Conciliação Prévia, assinale a alternativa incorreta.

A) A CLT admite a instituição de Comissão de Conciliação Prévia, conforme o âmbito de atuação, como no âmbito de um grupo de empresas, alcançando demandas dos empregados de todas elas

B) A CLT admite a instituição de Comissão de Conciliação Prévia, conforme o âmbito de atuação, como no âmbito de um sindicato determinado, alcançando as demandas dos trabalhadores daquela categoria

C) As Comissões de Conciliação Prévia poderão ser constituídas por grupos de empresas ou ter caráter intersindical

D) Comissões de Conciliação Prévia são colegiados paritários obrigatoriamente formados no âmbito da empresa e/ou dos sindicatos, com o objetivo de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho

#Questão 986218 - Direito do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Analista Judiciário - Área Judiciária

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