Questão Q1083061
2025 CESPE / CEBRASPE TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)

No que se refere ao direito coletivo do trabalho e ao...

No que se refere ao direito coletivo do trabalho e ao direito de greve, julgue o seguinte item.

Constituem objeto ilícito de convenção coletiva de trabalho a supressão ou a redução da definição legal sobre atividades essenciais acerca do atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade em caso de greve.

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