Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho Princípios do direito coletivo A greve no direito brasileiro (lei 7.783/89)
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que se refere ao direito coletivo do trabalho e ao direito de greve, julgue o seguinte item.

Ainda que as partes não tenham tentado solucionar, direta e pacificamente, o conflito que constituiu o objeto de determinada greve, esta ainda poderá ser legalmente levada a efeito, conforme entendimento jurisprudencial do TST.
Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho Princípios do direito coletivo A greve no direito brasileiro (lei 7.783/89)
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que se refere ao direito coletivo do trabalho e ao direito de greve, julgue o seguinte item.

Constituem objeto ilícito de convenção coletiva de trabalho a supressão ou a redução da definição legal sobre atividades essenciais acerca do atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade em caso de greve.
Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho Princípios do direito coletivo A greve no direito brasileiro (lei 7.783/89)
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que se refere ao direito coletivo do trabalho e ao direito de greve, julgue o seguinte item.

Segundo o entendimento jurisprudencial do TST, a chamada semana espanhola, que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra, viola o texto constitucional, não podendo ser ajustada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho Princípios do direito coletivo
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca de estabilidade dos empregados e formas de despedida e reintegração dos trabalhadores, julgue o item a seguir, à luz do entendimento jurisprudencial do STF.

É ilícita a dispensa coletiva de empregados como meio de recuperação judicial da empresa.