A a greve em serviços ou atividades essenciais deve ser comunicada pelas entidades sindicais ou pelos trabalhadores, aos empregadores e aos usuários, com antecedência minima de 48 horas da paralisação. B O lockout deve ser comunicado pelo empregador aos empregadores & aos usuários, com antecedência minima de 72 horas da paralisação. C o Ministério do Trabalho e Emprego deverá prever as formalidades de convocação e O quorum para a deliberação, tanto da deflagração quanto da cessação da greve. D as atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos em lei, são consideradas essenciais para fins da greve. E constitui abuso do direito de greve a paralisação que, na vigência de acordo, convenção ou sentença normativa, tenha por único objetivo exigir o cumprimento de cláusula ou condição, já que incumbe à Justiça do Trabalho, em ações especificas, determinar que as previsões das normas coletivas sejam cumpridas.

A é abusiva, pois o transporte público é considerado serviço essencial, e o Tribunal deverá determinar o imediato retorno ao trabalho.  B é abusiva, pois a greve em serviços essenciais deve ser comunicada à empresa e aos usuários, com antecedência mínima de 72 horas da paralisação.  C não é abusiva, pois, além de comunicar à empresa com a antecedência mínima exigida por lei, os trabalhadores mantiveram parte do serviço em funcionamento, para atendimento da população.  D não é abusiva, pois o direito de greve é garantido constitucionalmente, sendo mecanismo necessário para busca de melhoria das condições dos trabalhadores, ainda mais quando não se trata de serviços essenciais ligados à sobrevivência, à saúde ou à segurança da população.  E é abusiva, pois, tratando-se de serviço essencial, deve ser mantido pelo menos 50°/o da frota de ônibus em funcionamento.