Questões sobre Assuntos relacionados à OIT/Convenções da OIT

#Questão 313621 - Direito do Trabalho, Assuntos relacionados à OIT/Convenções da OIT, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

A Convenção no 87 da OIT, entre outros temas, tem como conteúdo

A) a garantia contra despedida arbitrária ou sem justa causa e foi ratificada pelo Brasil, porque compatível com o ordenamento constitucional.

B) a estabilidade do dirigente sindical e não foi ratificada pelo Brasil, porque a matéria já está regulamentada no ordenamento constitucional.

C) a intervenção e a interferência do Estado na organização sindical e não foi ratificada pelo Brasil, porque incompatível com o ordenamento constitucional.

D) as contribuições sindical e confederativa e foi ratificada pelo Brasil, porque compatível com o ordenamento constitucional.

E) a liberdade e a pluralidade sindicais e não foi ratificada pelo Brasil, porque incompatível com o ordenamento constitucional.

#Questão 313620 - Direito do Trabalho, Assuntos relacionados à OIT/Convenções da OIT, CESPE / CEBRASPE, 2013, UNIPAMPA/RS, Engenheiro de Segurança do Trabalho

#Questão 312272 - Direito do Trabalho, Assuntos relacionados à OIT/Convenções da OIT, CESPE / CEBRASPE, 2012, DPE/ES, Defensor Público Substituto

#Questão 313617 - Direito do Trabalho, Assuntos relacionados à OIT/Convenções da OIT, FCC, 2011, TRT 23ª, Analista Ministerial

#Questão 313618 - Direito do Trabalho, Assuntos relacionados à OIT/Convenções da OIT, FCC, 2006, MPE/PE, Analista Ministerial

Instruções: Para responder às questões de números 51 a 53 assinale, na folha de respostas, a alternativa correta em relação ao assunto indicado.

Serviços de Saúde do Trabalho − SST. (Convenção nº 161)

A) Podem ser organizados como serviços para uma só empresa ou como serviços comuns a várias empresas, sendo sempre subordinadas à empresa matriz, mesmo que ela seja internacional, para que haja uma só leitura das necessidades dos trabalhadores e a legislação pertinente.

B) São serviços essencialmente preventivos e assessoraram o empregador, os trabalhadores e seus representantes na empresa sobre os requisitos necessários para estabelecer e conservar o meio ambiente de trabalho seguro e sadio que favoreça uma saúde física e mental ótima em relação ao trabalho e a adaptação do trabalho às capacidades dos trabalhadores.

C) As pessoas que prestam serviços de saúde no trabalho, quando em empresas multinacionais, deverão gozar de plena independência profissional, tanto em relação ao empregador, aos trabalhadores e seus representantes, seguindo as regras dos Serviços de Saúde do país de origem.

D) Todas ausências ao trabalho estão relacionadas a uma questão de saúde e cabe aos membros do SST saber o motivo do absenteísmo.

E) É obrigação do empregador informar ao serviço de saúde os risco existentes no meio ambiente de trabalho sendo facultativo aos empregados esta tarefa.

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