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Questões sobre Alterações do contrato de emprego

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Listagem de Questões sobre Alterações do contrato de emprego

#Questão 986225 - Direito do Trabalho, Alterações do contrato de emprego, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGM Recife - PE, Procurador Judicial Municipal

Em virtude de problemas econômicos, um dos setores da empresa XY Ltda. foi extinto. Por essa razão, a sociedade determinou a realocação de todos os empregados do setor, oferecendo capacitação e adaptação conforme suas capacidades de trabalho, com manutenção dos salários. O novo setor se localiza no mesmo endereço do extinto, porém um dos empregados se negou, injustificadamente, a mudar para o espaço designado, motivo por que recebeu advertência e, posteriormente, foi suspenso.
Com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A) O empregado não poderia ter sido advertido ou suspenso em razão da negativa de ir para o novo espaço, porquanto a alteração de seu contrato de trabalho somente poderia ter sido feita com mútuo consentimento.

B) Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em virtude da transferência, os empregados que mudaram de setor terão direito a acréscimo salarial de 25%.

C) A alteração de setor somente poderia ter sido realizada após negociação coletiva com participação do Ministério Público.

D) A alteração do contrato pela empresa foi ilícita e arbitrária, sendo passível de gerar pedido pelo empregado advertido de indenização por danos morais.

E) Diante da negativa do empregado e da gradação de penalidades demonstrada, o empregado poderá ser demitido por justa causa.

#Questão 987139 - Direito do Trabalho, Alterações do contrato de emprego, CESPE / CEBRASPE, 2022, SEE-PE, Analista em Gestão Educacional - Direito

Julgue o item que segue, com base na legislação trabalhista e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A reversão de empregado a seu cargo efetivo consiste em alteração unilateral do contrato de trabalho por parte do empregador e, por consequência, garante ao obreiro a manutenção do pagamento da gratificação correspondente ao cargo de confiança anteriormente ocupado.

C) Certo

E) Errado

#Questão 986023 - Direito do Trabalho, Alterações do contrato de emprego, VUNESP, 2022, Docas - PB, Advogado

Assinale a alternativa que trata corretamente de suspenção e interrupção do contrato de trabalho, nos termos da CLT.

A) A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

B) A suspensão do empregado por mais de 15 (quinze) dias consecutivos importa na rescisão por justa causa.

C) O empregado que for aposentado por invalidez terá interrompido o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.

D) Em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença remunerada, durante o prazo desse benefício.

E) O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por até 3 (três) dias, em cada 6 (seis) meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada.

#Questão 985999 - Direito do Trabalho, Alterações do contrato de emprego, Instituto Access, 2022, CELEPAR - PR, Advogado (Pleno)

Com base no texto expresso na CLT, assinale a alternativa correta.

A) Considera-se como alteração unilateral do contrato de trabalho a determinação do empregador para que o empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício da função de confiança.

B) Recebendo a gratificação de função por mais de dez anos, o empregado, ainda que seja revertido ao cargo anterior, não poderá deixar de receber o valor da gratificação de função.

C) É ilícita a transferência de empregado, mesmo quando decorrer de extinção do estabelecimento em que trabalha.

D) O empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar o contrato de emprego, em caso de necessidade de serviço, mas ficará obrigado a pagamento suplementar, nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) dos salários do empregado, percebida naquela localidade, enquanto durar a situação.

E) Considera-se transferência a que não resultar em mudança de domicílio do empregado.

#Questão 985703 - Direito do Trabalho, Alterações do contrato de emprego, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Analista Judiciário - Área Administrativa

Albino é empregado celetista e deseja participar de um curso de qualificação profissional oferecido pelo seu empregador. Nessa situação, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, o contrato de trabalho de Albino poderá ser

A) interrompido pelo prazo máximo de 5 meses, com a percepção normal dos salários.

B) suspenso, pelo prazo de duração do curso, até o máximo de 3 meses, sem a percepção dos salários do período.

C) interrompido pelo prazo máximo de 3 meses, com a percepção normal dos salários.

D) suspenso, pelo prazo de duração do curso, até o máximo de 5 meses, sem a percepção dos salários do período, podendo receber do empregador ajuda compensatória mensal, de natureza indenizatória.

E) suspenso, pelo prazo de duração do curso, até o máximo de 6 meses, sem a percepção dos salários do período.

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