Questões sobre Alteração no Contrato de Trabalho

não será considerada alteração unilateral.

implica em pagamento suplementar, nunca inferior a 25% do salário do empregado Pedro.

só será regular se houver anuência do empregado Pedro.

só será possível se não resultar em prejuízo ao empregado Pedro.

só será possível se resultar de real necessidade de serviço.

a transferência de obrigações depende das condições em que a sucessão foi pactuada.

as obrigações anteriores recairão sobre a empresa sucedida, e as posteriores sobre a sucessora.

todas as cláusulas e condições estabelecidas no contrato de trabalho deverão ser repactuadas entre os empregados e o novo empregador

serão automaticamente extintos, fazendo surgir novas relações contratuais.

os contratos de trabalho se manterão inalterados e seguirão seu curso normal.

Sim, sendo qualquer uma das empresas do grupo responsável subsidiária pelas dívidas trabalhistas da outra empresa.

Não, porque cada empresa do grupo possui personalidade jurídica própria e responde apenas por dívidas com seus próprios empregados.

Sim, porque havendo a constituição de grupo econômico serão, para efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis as empresas do grupo.

Não, porque não há previsão legal para responsabilidade patrimonial de empresas que pertençam ao mesmo grupo econômico, sendo que entre os sócios haverá responsabilidade subsidiária.

Depende da existência de contrato firmado entre as empresas do grupo prevendo a responsabilidade solidária, visto que Thor não prestou serviços para todas as empresas do grupo.

Considera-se alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

As cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, atingirão os trabalhadores admitidos antes ou após a revogação ou alteração do regulamento.

As condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa, convenção ou acordo coletivos vigoram por prazo indeterminado e integram, de forma definitiva, os contratos individuais de trabalho.

Ao empregador, é permitido transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, considerando-se transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.

Não, pois ele exercia função gerencial.

Não, pois o contrato dele continha a previsão de transferência.

Não, pois ele não foi transferido, mas apenas deslocado do local de trabalho contratual de origem.

Sim, pois o adicional de transferência é devido sempre que ocorre a transferência definitiva.

Sim, pois o adicional é devido sempre que se identifica transferência temporária ou provisória.