Questões de Direito do Trabalho do ano 2022

#Questão 985706 - Direito do Trabalho, Negociação Coletiva, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Analista Judiciário - Área Administrativa

A empresa de energia solar Sol de Rachar celebrou acordo com seus empregados do setor de vendas para prestarem serviços em teletrabalho durante a pandemia de Covid-19. A empresa pretende, a partir de 2023, que tais empregados retornem às atividades presenciais. Nessa hipótese, de acordo com o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, a empregadora I e observar o prazo mínimo de II de transição.
As lacunas I e II se preenchem correta e respectivamente com

A) poderá unilateralmente determinar – 30 dias

B) deverá obter a concordância dos empregados – 15 dias

C) poderá unilateralmente determinar – 20 dias

D) deverá obter a concordância dos empregados – 20 dias

E) poderá unilateralmente determinar – 15 dias

#Questão 985707 - Direito do Trabalho, Negociação Coletiva, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Analista Judiciário - Área Administrativa

#Questão 985708 - Direito do Trabalho, Aviso prévio, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Analista Judiciário - Área Administrativa

#Questão 985715 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FCC, 2022, TRT - 9ª REGIÃO (PR), Analista Judiciário - Área Judiciária

Amanda foi contratada como empregada por uma empresa multinacional para trabalhar como Diretora Financeira. O trabalho poderia ser desenvolvido de forma remota, não sendo necessário seu comparecimento diário à empresa. A proposta financeira oferecida garantia: o pagamento de salário mensal, o aluguel de uma residência em condomínio fechado próximo à sede da empresa, a concessão de um veículo de luxo sem custos de manutenção, seguro e combustível, o pagamento de escola particular para seus filhos, a assistência médica e a previdência privada. Diante do caso concreto, o

A) custeio da locação não tem natureza salarial porque é necessário para o exercício das atividades.

B) pagamento de escola, de assistência médica e de previdência privada têm natureza salarial, salvo previsão contratual em sentido contrário.

C) veículo concedido à empregada não se caracteriza como salário in natura, ainda que seja utilizado em atividades particulares.

D) valor do aluguel e a concessão de veículo têm natureza salarial.

E) pagamento de escola tem natureza salarial, mas não incide no cálculo das férias, 13º salário e FGTS.

#Questão 985716 - Direito do Trabalho, Contratos de Trabalho Especiais, FCC, 2022, TRT - 9ª REGIÃO (PR), Analista Judiciário - Área Judiciária

Quanto ao contrato de trabalho,

A) quando por prazo determinado que, tacitamente, for prorrogado mais de uma vez, passará a vigorar sem determinação de prazo, desde que esta alteração seja feita por escrito.

B) o intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário-mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.

C) é ilícita a inclusão no uniforme de logomarcas da própria empresa ou de empresas parceiras e de outros itens de identificação relacionados à atividade desempenhada, mesmo quando houver autorização contratual expressa do empregado.

D) caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, as obrigações trabalhistas, com exceção das contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, são de responsabilidade do sucessor.

E) na vigência do contrato de trabalho, as invenções do empregado, quando decorrentes de sua contribuição pessoal e da instalação ou equipamento fornecidos pelo empregador, serão de sua propriedade exclusiva, salvo se o contrato de trabalho tiver por objeto, implícita ou explicitamente, pesquisa científica.

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