Questões de Direito do Trabalho do ano 2019

#Questão 829131 - Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, MPE/PR, 2019, Ministério Público Estadual - PR (MPE/PR), Promotor de Justiça Substituto

Assinale a alternativa correta:

A) O fornecimento de equipamento de proteção individual – EPI ao empregado afasta o direito ao benefício da aposentadoria especial, pois basta para a neutralização dos agentes agressivos.

B) A caracterização do tempo de serviço especial obedece a legislação vigente à época em que forem implementados os requisitos para a aposentadoria por tempo de contribuição.

C) Para efeito de aposentadoria especial de professores, não se computa o tempo de serviço prestado fora da sala de aula.

D) A prescrição do direito de rever ato de aposentadoria, para fins de inclusão de tempo de serviço insalubre, perigoso ou penoso, atinge as parcelas vencidas anteriormente ao quinquênio que antecedeu o ajuizamento da ação.

E) É possível, em virtude da desconfiguração da original condição de trabalho da ex-empregadora, a realização de laudo pericial em empresa do mesmo ramo de atividade, com o exame de local com características similares ao daquele laborado pelo obreiro, a fim de apurar a efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos, para reconhecimento do direito à contagem de tempo especial de serviço.

#Questão 829133 - Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, FCC, 2019, Agência de Fomento do Amapá - AP (AFAP/AP), Analista de Fomento

Eduardo é empregado da empresa de entregas Zas Trás Ltda., prestando serviços como motociclista, entregando todo tipo de encomendas, até mesmo material inflamável. No caso hipotético narrado e de acordo com a CLT, Eduardo tem direito ao adicional de

A) periculosidade, no percentual de 30% sobre o salário base, por se tratar de trabalhador em motocicleta e insalubridade, no percentual de 40% sobre o salário mínimo, pela exposição a inflamável.

B) periculosidade, no percentual de 30% sobre o salário base, por se tratar de trabalhador em motocicleta.

C) insalubridade, no percentual de 30% sobre o salário base, pela exposição a inflamável.

D) penosidade, no percentual de 40% sobre o salário mínimo, pelo trabalho sujeito às intempéries climáticas e a acidente de trânsito.

E) periculosidade, no percentual de 40% sobre o salário base, por se tratar de trabalhador em motocicleta.

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