Questões de Direito do Trabalho do ano 2014

#Questão 312648 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, VUNESP, 2014, Prefeitura de São José do Rio Preto - SP, Procurador do Município

Tício trabalha para a pessoa jurídica ABC e, durante sua jornada de trabalho, presta serviços também para FGH, pessoa jurídica integrante do mesmo grupo econômico de sua empregadora. Diante disso, pode-se afirmar, com base na Súmula 129 do TST, que

A) há fraude trabalhista, porque um empregado não pode prestar serviços para duas empregadoras, durante a mesma jornada de trabalho.

B) há nulidade contratual, porque não é possível a coexistência de dois contratos de trabalho simultaneamente envolvendo apenas um empregado.

C) Tício tem direito de receber dois salários, porque a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo, durante a mesma jornada de trabalho, caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho.

D) Tício não faz jus a dois salários, porque a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.

E) tal situação caracteriza hipótese de rescisão indireta do contrato de trabalho, uma vez que a simultaneidade de contratos só pode existir quando exercido o trabalho em jornadas diferentes.

#Questão 312650 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, VUNESP, 2014, Prefeitura de São José do Rio Preto - SP, Procurador do Município

Zé trabalha para KYZ que outorga a seus empregados, há dois anos, gratificação por tempo de serviço, no equivalente a 20% do salário bruto. Todavia, no dia 01.05.2014, passou a viger acordo coletivo, celebrado entre KYZ e o sindicato representativo da categoria de seus empregados, estabelecendo gratificação por tempo de serviço, nos mesmos moldes já fornecido por KYZ, mas no equivalente a 15% do salário bruto. Assim, diante dos termos da Súmula 202 do TST,

A) Zé tem direito a receber exclusivamente a gratificação que lhe seja mais benéfica.

B) Zé tem direito a receber exclusivamente a gratificação prevista no acordo coletivo, durante a vigência desse instrumento.

C) Zé tem direito a receber as duas gratificações cumulativamente durante a vigência do acordo coletivo.

D) o acordo coletivo revogou a outorga do empregador e Zé receberá a gratificação prevista na norma coletiva, até que outra negociação seja celebrada.

E) o acordo coletivo é nulo, porque representou um retrocesso social para os empregados de KYZ e afronta ao princípio da dignidade do trabalhador.

#Questão 312652 - Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, VUNESP, 2014, Prefeitura de São José do Rio Preto - SP, Procurador do Município

Karl foi contratado pela empresa MARX em 2000, que anotou em sua CTPS a função de pedreiro. Todavia, durante todo o contrato de trabalho, que perdurou até dezembro de 2008, Karl exerceu, exclusivamente, a função de eletricista. Assim, pode-se afirmar que

A) as anotações apostas pela empregador MARX ostentam presunção juris et de jure.

B) as anotações apostas pela empregadora MARX ostentam presunção juris tantum.

C) Karl não tem direito à retificação de sua CTPS, porque ultrapassado mais de dois anos do término da relação de emprego.

D) Karl não tem direito à retificação de sua CTPS, porque ultrapassado mais de 5 anos da data em que houve a anotação do contrato de trabalho.

E) não é possível a retificação da CTPS de Karl, porque as profissões são similares e inserem-se na atividade principal do empregador que atua na construção civil.

#Questão 312654 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, VUNESP, 2014, Prefeitura de São José do Rio Preto - SP, Procurador do Município

#Questão 312656 - Direito do Trabalho, Férias, VUNESP, 2014, Prefeitura de São José do Rio Preto - SP, Procurador do Município

Questões de Direito do Trabalho do ano 2014

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo