Questões de Direito do Trabalho do ano 2012

#Questão 527256 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

Quanto à duração da jornada de trabalho do adolescente, é correto afirmar que

A) o adolescente que trabalha em oficina composta exclusivamente por pessoas de sua família, dirigida pelo pai, mãe ou tutor, não poderá estender sua jornada em até duas horas diárias mediante compensação com diminuição de jornada, ainda que previsto o regime de compensação em Convenção Coletiva.

B) é permitida a prorrogação do trabalho do adolescente em caso de força maior, em jornada de até 12 horas, desde que seu trabalho seja imprescindível ao funcionamento do estabelecimento e que seja observado período de descanso de 15 minutos entre o término da jornada normal e o início da prorrogação.

C) o trabalhador aprendiz tem jornada de seis horas diárias, sendo possível a fixação de jornada de oito horas caso já tenha terminado o ensino fundamental ou o empregador mantenha local apropriado para que seja ministrada instrução primária.

D) a carga horária máxima do estágio, para estudantes dos anos finais do ensino fundamental na modalidade profissional de educação de jovens e adultos, do ensino médio regular e educação superior é de seis horas diárias.

E) no caso de estágio em cursos que alternam teoria e prática e no período em que não haja programação de aulas presenciais o horário de estágio pode ser de oito horas diárias e 44 horas semanais.

#Questão 565793 - Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, FUNCAB, 2012, Prefeitura de Ji-Paraná - RO, Procurador (FPS)

#Questão 565800 - Direito do Trabalho, Períodos de descanso, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

Nos termos da CLT e da jurisprudência sumulada do TST, é obrigatória a concessão de intervalo intrajornada de

A) 10 minutos a cada 50 minutos de trabalho consecutivo, computados na jornada, aos empregados que atuam nos serviços de digitação.

B) 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho consecutivo, não computados na jornada, aos empregados que atuam nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo).

C) 15 minutos a cada 3 horas de trabalho consecutivo, não computados na jornada, aos empregados que trabalham em minas de subsolos.

D) 20 minutos a 3 horas de trabalho contínuo, computados na jornada, aos empregados que executam atividades penosas.

E) 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho contínuo, computados na jornada, aos empregados que trabalham no interior de câmaras frigoríficas.

#Questão 565801 - Direito do Trabalho, Organização Sindical, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

Empregado integrante de categoria profissional diferenciada

A) é reconhecido como tal por decisão judicial quando houver similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum.

B) pode ser reconhecido como tal por dissídio coletivo, quando o Sindicato pretender a interpretação de norma relativa ao enquadramento sindical.

C) beneficia-se do regime legal relativo aos bancários quando trabalhar para um estabelecimento de crédito.

D) tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo desde que a empresa para a qual trabalha tenha sido representada por órgão de classe de sua categoria.

E) eleito dirigente sindical goza de estabilidade na empresa independentemente do exercício de atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.

#Questão 565803 - Direito do Trabalho, Suspensão e Interrupção, CESPE / CEBRASPE, 2012, AGU, Advogado da União

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