Questões de Direito do Trabalho do ano 2010

Afronta o princípio da inalterabilidade contratual lesiva a determinação de retomo do trabalhador ao cargo efetivo, deixando, assim, de ocupar função de confiança.

Considerando o princípio da intangibilidade salarial, o desconto por motivo de dano imputado ao empregado só é lícito quando previsto expressamente no contrato de trabalho, inclusive na hipótese de dolo do obreiro.

A transação e a renúncia são institutos absolutamente incompatíveis com o Direito do Trabalho, uma vez que neste vigora o princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas.

0 princípio da continuidade da relação de emprego confere suporte teórico ao instituto da sucessão trabalhista (art. 10 e 448 da CLT).

0 princípio da irredutibilidade salarial orienta que o salário é irredutível, não podendo este ser minorado nem mesmo por meio de negociação coletiva.

I.

II.

III.

I e II.

I e III.

terá direito à licença-maternidade de 60 dias.

terá direito à licença-maternidade de 120 dias.

não terá direito à licença-maternidade.

terá direito à licença-maternidade de 30 dias.

terá direito à licença-maternidade de 10 dias.

dispensa do horário de trabalho por duas horas para a realização de, no mínimo, três consultas médicas e demais exames complementares.

dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no máximo, cinco consultas médicas.

dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.

deixar de comparecer ao serviço por até três dias para a realização de consultas médicas.

deixar de comparecer ao serviço por até cinco dias para a realização de consultas médicas.