Questões de Direito do Trabalho do ano 2004

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente aos direitos trabalhistas e à organização sindical, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Por sugestão da empresa, a jornada de trabalho de determinado trabalhador foi alterada, passando este a cumprir 9 horas em 4 dias da semana e 8 horas em um dia, sempre com uma hora de intervalo para refeição e duas folgas semanais. Nessa situação, embora formalizada a alteração contratual sem a participação do sindicato profissional, o ajuste firmado foi válido e regular, não gerando direito à percepção de 4 horas extras semanais.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente aos direitos trabalhistas e à organização sindical, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Por força de previsão inserta em convenção coletiva de trabalho, o intervalo intrajornada diário de duas horas para refeição e descanso ficou limitado a 10 minutos, sendo adotada a jornada das 6 h às 14 h 10 min. Nesse caso, em razão da autonomia de que dispõem os sindicatos para a negociação coletiva, o regime horário fixado deve ser considerado válido e regular.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética a respeito de trabalhos em condições insalubres e perigosas, das regras legais que informam a duração da jornada de trabalho e do labor em período noturno, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Embora contratado para trabalhar 44 horas semanais por uma grande joalheria, José sempre cumpriu apenas 40 horas semanais. Depois de alguns anos, resolveu a empresa ampliar a jornada de José, passando a exigir-lhe o labor por 44 horas semanais. Nessa situação, José terá direito à percepção de 4 horas extras semanais.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética a respeito de trabalhos em condições insalubres e perigosas, das regras legais que informam a duração da jornada de trabalho e do labor em período noturno, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Como forma de melhor ordenar as suas atividades, uma indústria de confecção propôs a seus empregados que passassem a trabalhar 9 horas entre segunda e quinta-feira, e 8 horas na sexta-feira, suprimindo-se, em conseqüência, o trabalho aos sábados. Parte dos empregados aceitou a proposta, que foi objeto de alterações contratuais formais. Após alguns dias, alguns empregados, arrependidos, passaram a trabalhar no horário antes indicado, deixando, contudo, de comunicar essa alteração ao empregador. Nessa situação, e supondo que o caso tenha persistido por longo período, sem que tenham sido formalizadas as alterações contratuais correspondentes, serão extras as horas prestadas além da oitava, entre segunda e quinta-feira.

Em relação à jornada de trabalho, julgue os itens que se seguem.

Cumprindo o horário de 23 h de um dia às 9 h do dia seguinte, com 1h de intervalo e uma folga semanal, o trabalhador fará jus à percepção de horas extras, calculadas com base no valor do salário-hora integrado pelo valor do adicional noturno devido.