Questões de Direito do Trabalho do ano 2003

Fábio, técnico em metalurgia e empregado da Auto Mecânica Dois Irmãos Indústria e Comércio Ltda., estando lotado em unidade localizada no município de Cubatão – SP, foi transferido em 20/12/1991 para a unidade de retificação de peças localizada no município de Campinas – SP, por determinação da empregadora. Essa transferência destinou-se ao preenchimento em definitivo, por Fábio, do cargo de gerente-geral do departamento de retificação de peças.

Desde sua admissão, já constava de seu contrato de trabalho, firmado por escrito, cláusula específica autorizadora de transferências por determinação da empregadora. Desde o início do exercício dessa função de confiança, Fábio passou a receber gratificação correspondente a 35% de seu salário-base mensal. Essa gratificação teve seu percentual reduzido para 30% em 1.º/6/1994, em virtude de acordo coletivo de trabalho firmado entre a empregadora e o sindicato obreiro representante da categoria profissional de Fábio no município de Campinas – SP.

Em 15/2/2002, teve início um movimento paredista organizado pela categoria profissional de Fábio, tendo sido observadas as exigências da Lei n.º 7.783/1989. Tal movimento contou com sua adesão e participação pacífica. A paralisação encerrou-se em 5/3/2002 e Fábio foi destituído de sua função gratificada em 12/3/2002, retornando a seu cargo básico de técnico em metalurgia. Em 30/4/2002, a empresa comunicou a Fábio sua intenção de rescindir o contrato de trabalho. Após o cumprimento de aviso prévio, Fábio retornou ao município de Cubatão – SP.

Em face da situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.

Conforme a redação do art. 62, II, da CLT, dada pela Lei 8.966/1994, Fábio não estava excluído de limitação em sua jornada legal de trabalho, mesmo considerada a função gerencial que exercia.

Considerando as disposições da CLT e a iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, analise as assertivas abaixo:

I - O fato de o empregador cobrar, parcialmente ou não, importância pelo transporte fornecido para local de difícil acesso, ou não servido de transporte regular, afasta o direito do empregado de perceber o pagamento das horas in itinere.

II - Os intervalos concedidos pelo empregador, na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo à disposição da empresa, remunerados como serviço extraordinário se, acrescidos ao final da jornada;

III - Quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com o valor da remuneração da hora normal de trabalho;

IV - O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos, mas a transferência para o período diurno de trabalho implica na perda do direito ao adicional noturno; Marque:

Analise a hipótese abaixo e responda: Astolfo é empregado da Caixa Econômica Federal e exerce uma função de chefia, percebendo uma gratificação correspondente a 1/5 do salário de seu cargo efetivo. Sobre sua jornada de trabalho, assinale a alternativa correta:

Um temporal muito forte provocou o destelhamento de uma empresa e houve interrupção do trabalho. Pretendendo prorrogar a jornada com o objetivo de recuperar o atraso na produção, a empresa deverá observar as seguintes condições:

O trabalho em regime de tempo parcial pressupõe jornada de até