361 Q987692
Direito do Consumidor Defesa do Consumidor em Juízo Tutela Processual do Consumidor
Ano: 2022
Banca: FGV
No que diz respeito à competência, à luz do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que: 
362 Q987691
Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor Prevenção e Tratamento do Superendividamento
Ano: 2022
Banca: FGV
O superendividamento é matéria expressamente incluída no Código de Defesa do Consumidor por força da Lei nº 14.181/2021.
A respeito do tratamento conferido pela norma consumerista a esse tema, é correto afirmar que:
363 Q987690
Direito do Consumidor Ações Coletivas na Defesa do Consumidor
Ano: 2022
Banca: FGV
Dispõe o Código de Defesa do Consumidor que as entidades civis de consumidores e as associações de fornecedores ou sindicatos de categoria econômica podem regular, por convenção escrita, relações de consumo.
A respeito disso, é correto afirmar que:
364 Q987689
Direito do Consumidor Crimes Contra a Relação de Consumo
Ano: 2022
Banca: FGV
As infrações penais contra as relações de consumo estão previstas no Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo do disposto no código e nas leis especiais.
A respeito desse tema, é correto afirmar que:
365 Q987678
Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor Inversão do Ônus da Prova
Ano: 2022
Banca: FGV
Sobre a inversão do ônus da prova, é correto afirmar que:
366 Q987657
Direito do Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor Política Nacional das Relações de Consumo
Ano: 2022
Banca: Máxima
Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o Poder Público com os seguintes instrumentos, entre outros, EXCETO: 
367 Q987656
Direito do Consumidor Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto
Ano: 2022
Banca: Máxima

De acordo com o § 3º do art. 12, o fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando provar:


I. que não colocou o produto no mercado;

II. que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste;

III. a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.


Escolha a opção CORRETA:

368 Q987655
Direito do Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC
Ano: 2022
Banca: Máxima
Analise as afirmativas abaixo, contidas no capítulo I, e assinale a alternativa INCORRETA:
369 Q987654
Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor Informação do Consumidor Educação do Consumidor + 1
Ano: 2022
Banca: Máxima

São direitos básicos do consumidor:


I. A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.

II. A educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.

III.A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.


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370 Q987651
Direito do Consumidor Elementos da Relação Jurídica de Consumo Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço + 1
Ano: 2022
Banca: FCC
 Depois de um acidente de trânsito, Ricardo se submeteu a uma cirurgia de emergência com a cirurgiã Fernanda, que amputou sua perna, a fim de salvar sua vida. Ricardo, porém, julgou que a medida não era necessária e ajuizou ação de compensação por danos morais contra Fernanda, que possui, em tese, responsabilidade