Dispõe o Código de Defesa do Consumidor que as entidades

A a convenção somente obrigará os filiados às entidades signatárias; B o fornecedor, ao se desligar da entidade em data posterior ao registro do instrumento, exime-se de cumprir a convenção; C a convenção tornar-se-á eficaz e facultativa a partir do registro do instrumento no cartório de títulos e documentos; D a convenção escrita não poderá ter por objeto o estabelecimento de condições relativas ao preço dos produtos e serviços; E a obrigatoriedade de seguir o regulado em convenção dá-se a partir da assinatura assemblear para os filiados às entidades signatárias.