Questões de Direito do Consumidor da CESPE / CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, relativos aos crimes contra as relações de consumo. Constitui crime a conduta de empregar, na reparação de produtos, peça ou componentes de reposição usados, sem autorização do consumidor.

Julgue os itens seguintes, relativos aos crimes contra as relações de consumo. Por ausência de previsão expressa no Código de Defesa do Consumidor, não é possível a punição na modalidade culposa pela prática de crimes contra as relações de consumo.

Quanto à responsabilidade civil dos fornecedores, julgue os itens seguintes.

O fornecedor de produtos de consumo somente será responsabilizado quando for provado o dolo em causar danos aos consumidores.

Julgue os itens que se seguem, acerca dos contratos de consumo.

Os contratos de consumo que contiverem qualquer cláusula contratual abusiva são considerados nulos de pleno direito.

Acerca da legislação especial, julgue os itens a seguir.

Os crimes contra as relações de consumo, tornam-se mais graves se forem cometidos em época de grave crise econômica ou por ocasião de calamidade pública.