Questões sobre Responsabilidade contratual e extracontratual

Os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de quantidade do produto sempre que, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, seu conteúdo líquido for inferior às indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou de mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

I - o abatimento proporcional do preço;

II - o abatimento proporcional do preço, com acréscimo de cláusula penal de 10% (dez por cento) de seu valor;

III - a restituição imediata da quantia paga, em seu valor histórico;

IV - a complementação do peso ou medida;

V - a complementação, em dobro, do peso ou medida.

Estão corretas APENAS as exigências

Acerca das normas de proteção e defesa do consumidor, julgue os próximos itens. Sujeitam-se às normas de proteção e defesa do consumidor os serviços prestados por perito judicial.

Acerca das normas de proteção e defesa do consumidor, julgue os próximos itens. As sociedades consorciadas somente responderão pelos danos causados aos consumidores mediante a apuração da culpa na participação do evento danoso.

Em razão da ocorrência de evento danoso, o fornecedor de bens de consumo é responsabilizado nos casos em que houver

Em razão da ocorrência de evento danoso, o fornecedor de bens de consumo é responsabilizado nos casos em que houver