Questões sobre Cláusulas Contratuais

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões sobre Cláusulas Contratuais

#Questão 743419 - Direito do Consumidor, Cláusulas Contratuais, Banca não informada, 0000, ,

O contrato de compra e venda de um imóvel não residencial em construção, continha cláusula que determinava a perda total das parcelas pagas caso a compradora, que utilizaria o imóvel como sede empresarial, desistisse do negócio. O contrato foi firmado após a edição do Código de Defesa do Consumidor (CDC).


Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A referida cláusula é prática manifestamente abusiva, mas não nula de pleno direito.

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis