Questões sobre Ações Coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos

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Listagem de Questões sobre Ações Coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos

#Questão 286687 - Direito do Consumidor, Ações Coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPE/BA, Defensor Público de Classe Inicial

A respeito do direito do consumidor, julgue os itens de 88 a 92. Conforme previsão expressa do CDC, entre outros legitimados concorrentemente, a DP é parte legitimada para propor ACP na defesa coletiva dos direitos dos consumidores.

#Questão 286808 - Direito do Consumidor, Ações Coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/AL, Defensor Público de 1ª Classe

Julgue os itens de 146 a 150, a respeito das normas do CDC. Se ocorrer uma explosão no interior de estabelecimento empresarial que atue com a venda de pólvora e produtos congêneres, em razão do inadequado acondicionamento de alguns produtos, e essa explosão causar sérios danos materiais e morais a pessoas que se encontrem no interior e nas proximidades do estabelecimento, a Procuradoria de Assistência Judiciária terá legitimidade para propor ação civil pública em busca da indenização pelos danos materiais e morais carreados a todos os prejudicados.

#Questão 286822 - Direito do Consumidor, Ações Coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/AL, Defensor Público de 1ª Classe

Julgue os próximos itens, de acordo com o CDC. Em certa ação coletiva para defesa de direitos coletivos de consumidores, promovida pelo estado de Alagoas, a sentença faz coisa julgada para além das partes, mas limitadamente ao grupo, categoria ou classe, salvo improcedência por insuficiência de provas.

#Questão 645040 - Direito do Consumidor, Ações Coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, CESPE / CEBRASPE, 2006, DPE/SE, Defensor Público de Segunda Categoria

Julgue os itens subseqüentes, relativos à disciplina aplicável à defesa do consumidor em juízo. Ajuizada ação coletiva pelo Ministério Público para a defesa de interesses individuais de origem comum, será prescindível a intervenção dos consumidores interessados no processo, como litisconsortes, para que os efeitos da coisa julgada os beneficiem.

#Questão 645037 - Direito do Consumidor, Ações Coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Nas ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos,

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