Questões de Direito do Consumidor do ano 2022

#Questão 989208 - Direito do Consumidor, , FGV, 2022, TJ-GO, Juiz Leigo

#Questão 989210 - Direito do Consumidor, , CESPE / CEBRASPE, 2022, TJ-MA, Juiz Substituto de Entrância Inicial

José, animado com a Copa do Mundo de Futebol do ano de 2022, adquiriu na loja Mundo da TV Ltda. cinco televisões fabricadas pela empresa Televisões Perfeitas S.A. e pagou a quantia de R$ 4.000,00 por produto. Contudo, quando do recebimento das televisões, uma delas apresentava a tela rachada, e José encaminhou o produto, no mesmo dia, à assistência técnica, que recomendou a troca da tela.

Nessa situação hipotética, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor,

A) a responsabilidade é solidária entre o fabricante e o comerciante, de modo que a restituição do valor pago pelo produto pode ser pleiteada contra ambos.

B) o comerciante não é responsável, pois o fabricante é claramente identificado e não se trata de produto perecível.

C) a situação é de vício aparente, e o prazo prescricional de reclamação tem como termo inicial o conhecimento do dano e de sua autoria.

D) João pode exigir, de imediato, a substituição do produto ou a restituição da quantia paga, que deverá ser monetariamente atualizada.

E) trata-se de vício oculto, e o prazo prescricional de reclamação do dano tem início no momento em que ficar evidenciado o defeito.

#Questão 989225 - Direito do Consumidor, Ações Coletivas na Defesa do Consumidor, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-TO, Promotor de Justiça Substituto

#Questão 989228 - Direito do Consumidor, Prescrição e decadência, FUNDATEC, 2022, IPE Saúde, Analista de Gestão em Saúde - Direito

Sobre o Direito do Consumidor, a prescrição e a decadência em matéria consumerista, assinale a alternativa correta.

A) É de 30 (trinta) dias o prazo para o consumidor reclamar por vícios aparentes ou de fácil constatação no imóvel por si adquirido, contado a partir da efetiva entrega do bem.

B) No prazo prescricional, pode o consumidor exigir a reexecução dos serviços, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço.

C) Quando a pretensão do consumidor é de natureza indenizatória, há incidência de prazo decadencial que, todavia, será de 5 (cinco) anos.

D) A pretensão de natureza indenizatória do consumidor sofre incidência de prazo prescricional que, por previsão expressa do Código de Defesa do Consumidor, será de 5 (cinco) anos.

E) A pretensão de natureza indenizatória do consumidor sofre incidência de prazo prescricional de 10 (dez) anos, haja vista a ausência de regramento específico no CDC.

Questões de Direito do Consumidor do ano 2022

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