Questões de Direito do Consumidor do ano 2010

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Listagem de Questões de Direito do Consumidor do ano 2010

#Questão 287054 - Direito do Consumidor, Cláusulas Abusivas, FCC, 2010, TJMS/MS, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, NÃO são considerados abusivos os contratos de consumo que

#Questão 287055 - Direito do Consumidor, Cláusulas Abusivas, MPE/BA, 2010, MPE/BA, Promotor de Justiça Substituto

Identifique com V ou F, conforme o caso, as afirmativas verdadeiras e falsas.

I - Costureira que adquire máquina de bordar para fins de trabalho, tendo como fornecedor empresa especializada, havendo cláusulas abusivas no contrato de compra e venda pode suscitar aplicação das normas contidas no Código de Defesa do Consumidor.

II - Segundo o Código de Defesa do Consumidor, para aplicação da desconsideração da pessoa jurídica basta a demonstração da insolvência para o pagamento de suas obrigações, independentemente da existência do desvio de finalidade ou de confusão patrimonial.

III - O fato do fornecedor, mediante correspondências e anúncios publicitários, comunicar o vício no produto, para possibilitar o conserto (recall), é excludente de responsabilidade civil pertinente aos consumidores que não atenderam ao chamado, apesar de cientificados.

IV - A publicidade deve ser veiculada de maneira que o consumidor a identifique, imediatamente, como uma mensagem publicitária, já que é vedada a publicidade clandestina, dissimulada e/ou subliminar.

V - Para a devolução em dobro, nas hipóteses de repetição de indébito de tarifa de serviços públicos, é necessária a demonstração da má-fé e culpa da concessionária, já que é indevida nas hipóteses de “engano justificado”.

A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a:

#Questão 287098 - Direito do Consumidor, Sanções Administrativas, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPE/SE, Promotor de Justiça Substituto

As sanções administrativas aplicáveis pelas autoridades a fornecedor de produto que tenha cometido infração ao direito do consumidor não incluem a

#Questão 287104 - Direito do Consumidor, Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPU, Técnico em Comunicação Social

Considerando que o serviço de atendimento ao consumidor (SAC) é um canal de comunicação entre a instituição e seus clientes que deve atuar em conformidade com as normas emanadas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e com as orientações da instituição, assinale a opção correta.

#Questão 287105 - Direito do Consumidor, Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPU, Técnico em Comunicação Social

Acerca do CDC, assinale a opção correta.

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