Questões de Direito do Consumidor do ano 2009

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Listagem de Questões de Direito do Consumidor do ano 2009

#Questão 287087 - Direito do Consumidor, Práticas Abusivas (venda casada, vantagens excessivas, imposição de limites pelo fornecedor), CESPE / CEBRASPE, 2009, EMBASA/BA, Analista de Saneamento

Em se tratando de tutela do consumidor, julgue os itens a seguir.

A chamada venda casada — aquela em que se condiciona o fornecimento de produto ou serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos — é prática vedada pela lei consumeirista.

#Questão 287088 - Direito do Consumidor, Práticas Abusivas (venda casada, vantagens excessivas, imposição de limites pelo fornecedor), CESPE / CEBRASPE, 2009, ADAGRI/CE, Fiscal Estadual Agropecuário

Julgue os itens que se seguem, à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

É lícito aos fornecedores condicionar a venda de certos produtos à de outros, como no caso de produtos de limpeza.

#Questão 287092 - Direito do Consumidor, Práticas Abusivas (venda casada, vantagens excessivas, imposição de limites pelo fornecedor), CESPE / CEBRASPE, 2009, SEPLAG/SEAPA/DF, Técnico de Desenvolvimento Agropecuária

Acerca do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens que se seguem.

Considera-se abusiva e, portanto, vedada pelo CDC a conduta do fornecedor no sentido de entregar ao consumidor produtos que não tenham sido previamente solicitados.

#Questão 287097 - Direito do Consumidor, Sanções Administrativas, FCC, 2009, MPE/SE, Analista do Ministério Público

Constituem sanções administrativas, previstas no Código de Defesa do Consumidor, aplicáveis às infrações das normas de defesa do consumidor, APENAS

#Questão 287125 - Direito do Consumidor, Bancos de dados e cadastros de consumidores, CESPE / CEBRASPE, 2009, SEPLAG/SEAPA/DF, Analista de Desenvolvimento

A respeito do CDC, julgue os itens que se seguem.

A lei veda a manutenção de anotações negativas acerca de consumidores nos cadastros de proteção ao crédito por período superior a dois anos.

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