Questões de Direito do Consumidor

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Listagem de Questões de Direito do Consumidor

#Questão 287002 - Direito do Consumidor, Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço, NCE, 2004, MAPA, Fiscal Federal Agropecuário

Tratando-se de produtos duráveis, o prazo para reclamar dos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

#Questão 286888 - Direito do Consumidor, Defesa do Consumidor em Juízo, CESPE / CEBRASPE, 2004, SGA/DF, Analista de Apoio às Atividades Jurídicas

Julgue os itens subseqüentes, acerca do direito do consumidor.

Considere que determinada associação civil, constituída desde 1998, possua entre suas finalidades institucionais a defesa do consumidor. Caso essa associação proponha ação coletiva para defesa de seus associados, por danos provenientes de relação de consumo, ela estará isenta do pagamento de custas, emolumentos judiciais e honorários advocatícios, salvo na hipótese de comprovada má-fé.

#Questão 287053 - Direito do Consumidor, Cláusulas Abusivas, NCE, 2004, MAPA, Fiscal Federal Agropecuário

As cláusulas contratuais abusivas estabelecidas em contrato de fornecimento de produtos e serviços são:

#Questão 287153 - Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, NCE, 2004, MAPA, Fiscal Federal Agropecuário

Entre os direitos básicos do consumidor, NÃO se inclui:

#Questão 287208 - Direito do Consumidor, Princípios do Código de Defesa do Consumidor, NCE, 2004, MAPA, Zootecnia (Com Inglês)

Entre os princípios a serem atendidos pela Política Nacional das Relações de Consumo, temos:

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