Questão
Q286888
Prova: Concurso Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal - DF (SGA/DF) - Analista de Apoio às Atividades Jurídicas Área Direito (PGA - DF) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004
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Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal - DF (SGA/DF)
Julgue os itens subseqüentes, acerca do direito do consum...
Julgue os itens subseqüentes, acerca do direito do consumidor.
Considere que determinada associação civil, constituída desde 1998, possua entre suas finalidades institucionais a defesa do consumidor. Caso essa associação proponha ação coletiva para defesa de seus associados, por danos provenientes de relação de consumo, ela estará isenta do pagamento de custas, emolumentos judiciais e honorários advocatícios, salvo na hipótese de comprovada má-fé.
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