Ainda acerca do CDC, cada um dos próximos itens apresenta...

#Questão 286889 - Direito do Consumidor, Defesa do Consumidor em Juízo, CESPE / CEBRASPE, 2009, INMETRO, Analista Executivo em Metrologia

Ainda acerca do CDC, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em ação de reparação de danos movida por certo consumidor, o juízo de primeiro grau julgou o pedido do autor parcialmente procedente. Contudo, apenas o réu interpôs recurso de apelação. Nessa situação, mesmo não tendo o consumidor apresentado recurso, é lícito ao tribunal de justiça decretar de ofício a nulidade de cláusula contratual considerada abusiva, para os fins do CDC.

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