Questões de Direito do Consumidor

#Questão 287167 - Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, CESPE / CEBRASPE, 2007, ANVISA, Analista Administrativo

#Questão 286990 - Direito do Consumidor, Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço, CESPE / CEBRASPE, 2007, Banco da Amazônia S.A. - AM, Técnico Científico

#Questão 286992 - Direito do Consumidor, Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço, CESPE / CEBRASPE, 2007, DPU, Defensor Público da União

No que se refere aos direitos do consumidor, julgue os itens subseqüentes.

Os vícios de inadequação são aqueles que afetam a prestabilidade do produto, prejudicando seu uso e fruição ou diminuindo o seu valor. Esses vícios ocorrem, ainda, quando a informação prestada não corresponde verdadeiramente ao produto, que se mostra, de qualquer forma, impróprio para o fim a que se destina e desatende a legítima expectativa do consumidor.

C) Certo

E) Errado

#Questão 287000 - Direito do Consumidor, Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço, FCC, 2007, ANS, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar (Qualquer Área de Formação)

José foi contratado por João para reparar o aparelho medidor de pressão arterial de seu uso pessoal, fabricado pela empresa "Pressão Exata Ltda.", que ainda continua em plena atividade no mercado. Segundo a Lei nº 8.078/90, a obrigação de José ao reparar o aparelho é de

A)

utilizar quaisquer tipos de componentes novos que se encaixem no aparelho sem a necessidade de manter as especificações técnicas do fabricante, dependendo do valor do serviço.

B)

utilizar quaisquer tipos de componentes, mesmo usados, que se encaixem no aparelho, sem a obrigação de manter as especificações técnicas do fabricante, com o fim de baratear o custo do serviço.

C)

empregar peças novas, ainda que não sejam originais, independentemente de manter as especificações técnicas do fabricante e de obter a autorização prévia do consumidor.

D)

empregar componentes de reposição originais adequados e novos, ou que mantenham as especificações técnicas do fabricante, salvo, quanto a estes últimos, autorização em contrário do consumidor.

E)

empregar peças usadas, que sejam originais e que mantenham as especificações técnicas do fabricante, sem necessidade de obter prévia autorização do consumidor.

#Questão 287004 - Direito do Consumidor, Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço, FCC, 2007, TJAL/AL, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

Atenção: As questões 84 e 85 referem-se ao seguinte caso:

Uma consumidora adquire, em um shopping, aparelho importado para massagens e após quatro meses de uso é obrigada a submeter-se a intervenção cirúrgica para tratamento de varizes, moléstia agravada, segundo o médico, pela utilização do referido aparelho. Servindo-se da ajuda de um tradutor, tomou conhecimento das instruções veiculadas em língua estrangeira e somente então constatou que havia advertência expressa proibindo o seu uso aos portadores de varizes.

Nesta hipótese,

A)

somente o shopping responde pelos vícios do produto.

B)

somente o importador responde pelos danos causados à saúde da consumidora.

C)

o shopping e o importador respondem pelos vícios do produto e pelos danos causados à saúde da consumidora, em caráter solidário.

D)

a responsabilidade é exclusiva do shopping por não ter traduzido a advertência constante da instrução de uso.

E)

a responsabilidade é exclusiva do importador por não ter traduzido a advertência constante da instrução de uso.

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