Questões de Direito do Consumidor

Quanto à responsabilidade civil dos fornecedores, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética. Ciro é representante autônomo de certo fabricante de produtos de beleza. Ao promover a divulgação dos produtos representados, Ciro distribuiu amostras grátis de produtos com prazo de validade vencido, que causaram irritação na pele de várias consumidoras. Nessa situação, o fornecedor do produto é solidariamente responsável pelos atos de Ciro.

Rute solicitou, em uma loja de fabricação de móveis sob medida, orçamento para a montagem de armários para sua residência, tendo recebido o orçamento no dia 17/9/2007. No curso da execução dos serviços, a loja contratou os serviços de renomado arquiteto, tornando o contrato mais oneroso em R$ 1.200,00.

O orçamento entregue a Rute teve validade até o dia 27/9/2007.

Acerca da defesa do consumidor em juízo, julgue os itens a seguir

Considere que vários consumidores tenham sido prejudicados em razão do aumento exacerbado das mensalidades escolares de determinada instituição de ensino. Nesse caso, as ações judiciais para defesa dos referidos consumidores deverão ser ajuizadas individualmente, pois o CDC não admite a propositura de ação judicial para a defesa de interesses coletivos.

Acerca das normas de proteção e defesa do consumidor, julgue os próximos itens. As sociedades consorciadas somente responderão pelos danos causados aos consumidores mediante a apuração da culpa na participação do evento danoso.

Uma explosão, no interior de uma loja localizada no centro de uma grande cidade, causou danos a pessoas que se encontravam no interior e no exterior do estabelecimento.

Com base nessa situação e nas normas de proteção e defesa do consumidor, julgue os itens seguintes.