Questões de Direito do Consumidor

José comprou um aparelho eletrônico de uso profissional de marceneiros e, ao utilizar o produto, sofreu grave lesão em sua mão esquerda.

O fabricante do aparelho eletrônico não será responsabilizado civilmente se provar a culpa exclusiva de José quando da utilização do referido aparelho.

Considere que Junia tenha efetuado a compra de uma enciclopédia por meio de contato telefônico de certo serviço de telemarketing. Nessa situação, julgue os próximos itens, segundo as normas de proteção aos contratos de consumo.

A desistência do contrato enseja a perda de metade do valor eventualmente pago por Junia.

Julgue os itens que se seguem, acerca dos contratos de consumo.

Considere que, a fim de adquirir uma motocicleta, Amon tenha firmado contrato de financiamento com certa instituição financeira, mediante o pagamento de prestações mensais e sucessivas. Nessa situação hipotética, a multa de mora decorrente do inadimplemento de qualquer prestação, no prazo fixado, não poderá ser superior a 2% do valor de cada prestação devida por Amon.

Julgue os itens que se seguem, acerca dos conceitos básicos de direito do consumidor.

Considere que Tânia tenha celebrado contrato de franquia para comercializar produtos de uma rede de alimentos de renome, desfrutando de seu nome e de sua tecnologia, e que tenha sido avençada, no contrato, excessiva multa em seu desfavor. Nesse caso, a cláusula que estabelece a multa contratual deve ser tornada sem efeito, pois o STJ possui pacífico entendimento jurisprudencial que reconhece a aplicação do CDC às relações jurídicas travadas entre franqueador e franqueado.

Julgue os itens que se seguem, acerca dos contratos de consumo.

Considere que um consumidor tenha firmado contrato de compra e venda de imóvel residencial, mediante o pagamento de prestações mensais. Nesse caso, consideramse nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que estabeleçam a perda total das prestações pagas em benefício do credor que, no caso de inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada do imóvel alienado.