Questões de Direito do Consumidor

#Questão 743702 - Direito do Consumidor, Princípios do Código de Defesa do Consumidor, UFGO, 2017, Tribunal de Justiça - GO (TJGO/GO), Juiz Leigo

Entre os princípios que orientam o Código de Defesa do Consumidor, está a boa-fé objetiva, que:

A) restringe sua aplicação aos contratos de consumo.

B) garante a igualdade formal-material aos sujeitos da relação jurídica de consumo.

C) implementa equilíbrio nas relações de consumo, tendo em vista a presunção absoluta de hipossuficiência do consumidor.

D) cria deveres na da celebração do contrato, como os deveres de informar corretamente, ou realizar uma oferta clara, sem equívocos.

E) protege a segurança que o consumidor depositou na segurança do produto ou objeto colocado no mercado e por ele adquirido.

#Questão 743755 - Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública do Estado de Alagoas - AL (DPE/AL), Defensor Público de 1ª Classe

O tratamento jurídico diferenciado concedido às sociedades empresárias enquadradas como microempresas e empresas de pequeno porte pode ser exercido por pessoa jurídica

A) constituída sob a forma de cooperativa de consumo.

B) de cujo capital participe outra pessoa jurídica.

C) com sede no exterior.

D) constituída sob a forma de sociedade por ações.

E) que exerça atividade de banco de investimento.

#Questão 743764 - Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª), Juiz Federal Substituto da 5ª Região

Conforme a jurisprudência do STJ, configura relação jurídica de consumo a relação

A) jurídica entre entidade aberta de previdência complementar e seus participantes.

B) jurídica entre locador e locatário, nos contratos regidos pela lei que dispõe sobre locações de imóveis urbanos.

C) jurídica estabelecida entre condomínio edilício e condôminos.

D) jurídica no caso de planos de saúde administrados por contrato de autogestão.

E) contratual entre advogado e cliente.

#Questão 743319 - Direito do Consumidor, Princípios do Código de Defesa do Consumidor, FCC, 2017, Fundação de Proteção e defesa do Consumidor - MA (Procon/MA), Fiscal de Defesa do Consumidor

Aquele que impõe o dever de o fornecedor informar de modo adequado o consumidor, suprindo assim todas as informações tidas essenciais para o melhor aperfeiçoamento da relação de consumo, garantindo inclusive a livre escolha do consumidor de contratar o fornecedor traduz o princípio da

A) transparência.

B) vulnerabilidade.

C) boa fé objetiva.

D) proteção.

E) informação.

#Questão 743331 - Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, FCC, 2017, Fundação de Proteção e defesa do Consumidor - MA (Procon/MA), Fiscal de Defesa do Consumidor

O risco que não pode ser identificado quando da colocação do produto no mercado em função de uma impossibilidade científica e técnica, somente sendo descoberto depois de algum tempo de uso do produto, é chamado de risco

A) de criação.

B) de desenvolvimento.

C) de avanço tecnológico.

D) oculto.

E) não considerado.

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