Questões sobre Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

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Listagem de Questões sobre Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

#Questão 1080474 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), CESPE / CEBRASPE, 2025, EMBRAPA,

Conforme a disciplina da Lei Geral de Proteção de Dados, julgue o item a seguir. 


É vedado à Embrapa, em qualquer circunstância, na condição de empresa pública que presta serviço público, transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso.  

#Questão 1080475 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), CESPE / CEBRASPE, 2025, EMBRAPA,

Conforme a disciplina da Lei Geral de Proteção de Dados, julgue o item a seguir. 


Um dado pessoal sobre convicção religiosa ou opinião política é considerado um dado sensível, cujo tratamento somente pode ocorrer quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada. 

#Questão 1080519 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), CESPE / CEBRASPE, 2025, EMBRAPA, Analista – Área: Gestão da Informação – Subárea: Gestão da Informação Bibliográfica

Julgue o item a seguir, com base na legislação referente a acesso a informação, proteção de dados e governo aberto. 


A Lei Geral de Proteção de Dados aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.

#Questão 1080538 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), CESPE / CEBRASPE, 2025, EMBRAPA, Analista – Área: Gestão da Informação – Subárea: Gestão da Informação Arquivística

No que diz respeito às políticas, processos e diretrizes para a governança de dados, julgue o próximo item. 


Dados abertos devem ser entendidos como aqueles de acesso público sem restrições.

#Questão 1120742 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Instituto Consulplan, 2025, Hemobrás,

Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a afirmativa correta.

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