Questões sobre Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

No que diz respeito às políticas, processos e diretrizes para a governança de dados, julgue o próximo item. 

Segundo a legislação que regula a governança no compartilhamento de dados na administração pública federal, consideram-se dados cadastrais os atributos biográficos (a exemplo de sexo, estado civil e nacionalidade) bem como os números do CPF, do CNPJ e do título de eleitor. 

No que diz respeito às políticas, processos e diretrizes para a governança de dados, julgue o próximo item. 

De forma geral, a gestão de dados executa as políticas e diretrizes definidas pela governança de dados. 

No que diz respeito às políticas, processos e diretrizes para a governança de dados, julgue o próximo item. 

Conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e segundo regulamentação do Conselho Nacional de Arquivos, o titular dos dados poderá requerer a correção destes em documentos já recolhidos aos arquivos públicos. 

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018), julgue o seguinte item. 

Considera-se encarregado a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. 

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018), julgue o seguinte item. 

Os princípios da discriminação, da finalidade e do sigilo de dados devem nortear as atividades de tratamento de dados pessoais.