Questões sobre Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

#Questão 1080412 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), CESPE / CEBRASPE, 2025, EMBRAPA, Técnico - Área: Gestão da Informação - Subárea: Tecnologia da Informação

#Questão 1080414 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), CESPE / CEBRASPE, 2025, EMBRAPA, Técnico - Área: Gestão da Informação - Subárea: Tecnologia da Informação

#Questão 1112273 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), FUNDATEC, 2025, Câmara de Candiota - RS, Motorista

Um dos fundamentos da proteção de dados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é o(a):

A)

Disseminação de notícias falsas.

B)

Violação da intimidade.

C)

Respeito à privacidade.

D)

Livre disputa.

E)

Desenvolvimento inovador.

#Questão 1117429 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), FAFIPA, 2025, Câmara de Guarapuava - PR, Advogado

À luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa INCORRETA.

A)

Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, que serão tratados exclusivamente dentro do órgão e estritamente para a finalidade de realização de estudos e pesquisas e mantidos em ambiente controlado e seguro, conforme práticas de segurança previstas em regulamento específico e que incluam, sempre que possível, a anonimização ou pseudonimização dos dados, bem como considerem os devidos padrões éticos relacionados a estudos e pesquisas.

B)

Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos desta Lei.

C)

Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido.

D)

É permitido às operadoras de planos privados de assistência à saúde o tratamento de dados de saúde para a prática de seleção de riscos na contratação de qualquer modalidade, assim como na contratação e exclusão de beneficiários.

#Questão 1119893 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), FUNDATEC, 2025, IF-AM,

Sobre a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa correta.

A)

Os dados pessoais coletados em território nacional estarão sujeitos à aplicabilidade da LGPD, desde que a pessoa jurídica que coletá-los tenha sede no Brasil.

B)

O tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente de segurança pública deve ser submetido à aplicação da LGPD.

C)

A finalidade jornalística ou artística é uma das hipóteses de tratamento de dados pessoais à qual não se aplica a LGPD.

D)

A LGPD aplica-se exclusivamente ao momento de coleta e produção de dados pessoais.

E)

Uma pessoa natural não pode realizar operação de tratamento de dados pessoais, dada a complexidade da operação.

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