Questões de Direito Digital do ano 2025

Julgue o item a seguir, com base na legislação referente a acesso a informação, proteção de dados e governo aberto. 

A Lei Geral de Proteção de Dados aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.

No que diz respeito às políticas, processos e diretrizes para a governança de dados, julgue o próximo item. 

Dados abertos devem ser entendidos como aqueles de acesso público sem restrições.

No que diz respeito às políticas, processos e diretrizes para a governança de dados, julgue o próximo item. 

Segundo a legislação que regula a governança no compartilhamento de dados na administração pública federal, consideram-se dados cadastrais os atributos biográficos (a exemplo de sexo, estado civil e nacionalidade) bem como os números do CPF, do CNPJ e do título de eleitor. 

No que diz respeito às políticas, processos e diretrizes para a governança de dados, julgue o próximo item. 

De forma geral, a gestão de dados executa as políticas e diretrizes definidas pela governança de dados. 

No que diz respeito às políticas, processos e diretrizes para a governança de dados, julgue o próximo item. 

Conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e segundo regulamentação do Conselho Nacional de Arquivos, o titular dos dados poderá requerer a correção destes em documentos já recolhidos aos arquivos públicos.