Questões de Direito Digital do ano 2025

Julgue o próximo item, considerando a Lei de Acesso à Informação, o Marco Civil da Internet e os demais instrumentos normativos que regulam a publicidade e a segurança de redes de comunicação no Brasil. 

Está determinado, no Marco Civil da Internet, que os provedores de aplicação devem monitorar e filtrar o conteúdo gerado pelos usuários para garantir a segurança e a privacidade na rede. 

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018), julgue o seguinte item. 

Considera-se encarregado a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. 

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018), julgue o seguinte item. 

Os princípios da discriminação, da finalidade e do sigilo de dados devem nortear as atividades de tratamento de dados pessoais. 

Julgue o item a seguir, de acordo com as disposições da Lei de Criação do ICMBio, da Lei de Acesso a Informações, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), do Decreto n.º 7.724/2012 e da Instrução Normativa n.º 4/GABIN/ICMBio, de 15/2/2024.

A finalidade, adequação, respeito à ética e aos direitos humanos e à segurança são os princípios que deverão ser observados nas atividades de tratamento de dados pessoais.

No que se refere ao ICMBio, às parcerias reguladas pela Lei n.º 13.019/2014, ao acesso a informações e ao tratamento de dados pessoais, julgue o item seguinte.

Não se aplica a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ao tratamento de dados pessoais para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.