Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

#Questão 1097435 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Agente Municipal de Segurança (Guarda Municipal)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) apresenta princípios de proteção integral a pessoas em fase de desenvolvimento. Identifique a prática que corresponde a esse estatuto:

A)

Aplicação de normas disciplinares rigorosas, com ênfase em sanções punitivas e na responsabilização individual, sem articulação com medidas socioeducativas.

B)

Seleção exclusiva de medidas socioeducativas restritivas, dificultando processos de ressocialização.

C)

Implementação de punições severas orientadas pela lógica de repressão, sem reinserção comunitária.

D)

Articulação entre instituições escolares e conselhos para criar ambientes de convivência saudáveis, priorizando o desenvolvimento de cada criança e adolescente.

#Questão 1108352 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Vigia

O Estatuto da Criança e do Adolescente orienta sobre proteção integral de menores. Indique a alternativa CORRETA em situações envolvendo jovens em áreas vigiadas:

A)

Proibir entrada de todo menor de 18 anos, pois isso garante maior tranquilidade para os demais usuários.

B)

Priorizar a salvaguarda de crianças, encaminhar relatos de infrações à autoridade competente e evitar exposição desnecessária dos envolvidos.

C)

Registrar imagens dos menores para exibição pública, argumentando que a divulgação restringe reincidências.

D)

Exigir condutas punitivas extremas para cada ato inadequado, sem distinção entre infração leve ou grave.

#Questão 1108471 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Agente Comunitário de Saúde - ACS

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) traz disposições sobre proteção integral. Assinale a alternativa que descreve um apoio do Agente Comunitário de Saúde na aplicação desse Estatuto:

A)

Aprovar vínculos de trabalho infantil em residências, considerando que isso fortalece a dinâmica familiar.

B)

Comunicar possíveis situações de negligência ou maus-tratos à rede de proteção, contribuindo para a segurança da criança ou adolescente.

C)

Sugerir medidas punitivas arbitrárias às famílias, adotando um formato de fiscalização independente dos órgãos competentes.

D)

Incentivar a recusa de acompanhamento médico regular para priorizar intervenções sociais pontuais.

#Questão 1117342 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Conselho Tutelar, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Professor do ensino Fundamental - Anos Finais - Língua Portuguesa

De acordo com o art. 56, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos abaixo, EXCETO:

A)

reiteração de faltas justificadas, esgotados os recursos escolares.

B)

maus-tratos envolvendo seus alunos.

C)

evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

D)

elevados níveis de repetência.

#Questão 1126429 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, ADM&A, 2025, Prefeitura de Flores - PE, Professor Ensino Fundamental II - Língua Portuguesa

De acordo com o art. 54, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:

A)

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

B)

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

C)

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

D)

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 da ADM&A

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