O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº...

#Questão 1108471 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Agente Comunitário de Saúde - ACS

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) traz disposições sobre proteção integral. Assinale a alternativa que descreve um apoio do Agente Comunitário de Saúde na aplicação desse Estatuto:

Aprovar vínculos de trabalho infantil em residências, considerando que isso fortalece a dinâmica familiar.

Comunicar possíveis situações de negligência ou maus-tratos à rede de proteção, contribuindo para a segurança da criança ou adolescente.

Sugerir medidas punitivas arbitrárias às famílias, adotando um formato de fiscalização independente dos órgãos competentes.

Incentivar a recusa de acompanhamento médico regular para priorizar intervenções sociais pontuais.

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