A Lei nº 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde) define...

#Questão 1108470 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Agente Comunitário de Saúde - ACS

A Lei nº 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde) define deveres e atribuições no âmbito da saúde pública. Assinale a alternativa que apresenta uma atribuição alinhada à atuação do Agente Comunitário de Saúde:

Planejar projetos de alta complexidade hospitalar, assumindo toda a gestão orçamentária dos recursos.

Participar da formulação de políticas de saúde ocupando funções exclusivas da vigilância epidemiológica em nível federal.

Criar protocolos de internação compulsória sem autorização do município, baseando-se em demandas arbitrárias.

Realizar visitas domiciliares, identificar necessidades e contribuir para o vínculo entre família e unidade de saúde, fortalecendo a Atenção Básica.

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