A Lei nº 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde) define...

A Planejar projetos de alta complexidade hospitalar, assumindo toda a gestão orçamentária dos recursos.  B Participar da formulação de políticas de saúde ocupando funções exclusivas da vigilância epidemiológica em nível federal. C Criar protocolos de internação compulsória sem autorização do município, baseando-se em demandas arbitrárias.  D Realizar visitas domiciliares, identificar necessidades e contribuir para o vínculo entre família e unidade de saúde, fortalecendo a Atenção Básica.