Questões sobre Conselho Tutelar

#Questão 1117342 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Conselho Tutelar, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Professor do ensino Fundamental - Anos Finais - Língua Portuguesa

De acordo com o art. 56, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos abaixo, EXCETO:

A)

reiteração de faltas justificadas, esgotados os recursos escolares.

B)

maus-tratos envolvendo seus alunos.

C)

evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

D)

elevados níveis de repetência.

#Questão 1119951 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Conselho Tutelar, FUNDATEC, 2025, DPE/SC, Defensor Público Substituto

O ECA prevê expressamente que é atribuição do Conselho Tutelar promover a execução de suas decisões, podendo para tanto requisitar serviços públicos, entre outras, nas seguintes áreas:

I. Saúde.
II. Educação.
III. Segurança.
IV. Assistência jurídica.

Quais estão corretas?

A)

Apenas III.

B)

Apenas I e II.

C)

Apenas III e IV.

D)

Apenas I, II e III.

E)

I, II, III e IV.

#Questão 1130487 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Conselho Tutelar, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Tangará da Serra - MT, Procurador Municipal

A respeito do Conselho Tutelar, e sua previsão no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa correta.

A)

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei.

B)

Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal, haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 membros, escolhidos pela população local para mandato de 3 anos, permitida uma única recondução por novo processo de escolha.

C)

O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

D)

Lei estadual disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar, inclusive quanto à remuneração dos respectivos membros.

Questões sobre Conselho Tutelar

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo