Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 do ano 2025

#Questão 1099009 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Política de Atendimento, AEVSF, 2025, Prefeitura de Afrânio - PE, Educador Social

O Estatuto da Criança e do Adolescente Lei Nº 8.069/90, prevê sobre as linhas de ação da Política de Atendimento dos Direitos da Criança ao Adolescente, sendo estas:

I. Políticas sociais básicas.

II. Serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos.

III. Serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

IV. Liberdade assistida.

V. Semiliberdade.

Assinale a alternativa CORRETA que se refere às linhas de ação da Política de Atendimento a Criança e Adolescente.

A)

I, II e III.

B)

I, III e IV.

C)

II, III, V.

D)

II, IV e V.

E)

III, IV, V.

#Questão 1099010 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Medidas Socioeducativas, AEVSF, 2025, Prefeitura de Afrânio - PE, Educador Social

As medidas socioeducativas estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente Lei Nº 8.069/90, EXCETO:

A)

obrigação de reparar o dano.

B)

liberdade assistida.

C)

internação em estabelecimento educacional.

D)

advertência.

E)

perda da guarda.

#Questão 1099012 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, AEVSF, 2025, Prefeitura de Afrânio - PE, Educador Social

Sobre o direito à liberdade, previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90 no Art. 16º, é CORRETO considerar:

A)

A participação da vida familiar sem relação com a comunitária.

B)

Brincar, praticar esportes e divertir-se.

C)

Buscar refúgio, auxílio sem a necessidade de orientação.

D)

Opinião e expressão, a partir dos doze anos.

E)

A participação da vida política, desprovida em forma de lei.

#Questão 1099013 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Medidas Socioeducativas, AEVSF, 2025, Prefeitura de Afrânio - PE, Educador Social

Afirma-se que o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE,2006) no Brasil:

A)

trata-se de uma política pública destinada à inclusão de adolescentes em conflito com a lei.

B)

o sinase, não se correlaciona com iniciativas do campo público.

C)

por se tratar de uma política pública destinada a pessoa idosa, não corresponde ao adolescente em conflito com a lei.

D)

trata-se de uma política para adolescentes e crianças em conflito com a lei.

E)

a política de atendimento tem interfaces com outros sistemas, entretanto, sem as devidas responsabilizações.

#Questão 1099016 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades, AEVSF, 2025, Prefeitura de Afrânio - PE, Educador Social

Conforme Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90, considera-se criança e adolescente, respectivamente:

A)

criança até doze anos de idade incompletos, e adolescentes até vinte dois anos.

B)

criança até doze anos de idade completos, e adolescentes até dezoito anos de idade.

C)

criança até doze anos de idade incompletos, e adolescente entre doze e dezoito anos de idade.

D)

criança até doze anos de idade incompletos, e adolescente entre doze e vinte dois anos de idade.

E)

criança até doze anos de idade completos, e adolescente entre doze e dezoito anos de idade.

Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 do ano 2025

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