As medidas socioeducativas estão previstas no Estatuto...

#Questão 1099010 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Medidas Socioeducativas, AEVSF, 2025, Prefeitura de Afrânio - PE, Educador Social

As medidas socioeducativas estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente Lei Nº 8.069/90, EXCETO: 

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