Questão Q1099010
2025 AEVSF/FACAPE Prefeitura de Afrânio - PE
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas Socioeducativas Advertência Liberdade Assistida

As medidas socioeducativas estão previstas no Estatuto...

As medidas socioeducativas estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente Lei Nº 8.069/90, EXCETO: 

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